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Direito digital e proteção de dados para empresas: o que você precisa saber
Com a crescente digitalização e o alcance da internet já consolidado, o Direito Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são obrigatórios para garantir a segurança jurídica das empresas.
Hoje, lidar com informações pessoais exige uma atenção redobrada para evitar penalidades e danos à reputação das empresas.
Pensando nisso, aqui estão alguns pontos para considerar sobre esse assunto.
O que você precisa saber sobre direito digital e proteção de dados
1 - Adequação à LGPD
A LGPD exige que as empresas sejam transparentes com os dados pessoais dos clientes, colaboradores e parceiros.
Nesse caso, isso inclui desde a coleta, armazenamento, compartilhamento e eliminação dessas informações.
Para se adequar, é preciso revisar os processos internos e assegurar que os dados são tratados conforme os princípios da lei.
2 - Treinamento de funcionários
Todos os colaboradores que manuseiam dados pessoais devem ter treinamento sobre as práticas de segurança da informação e como tratar todos os dados.
Assim, se reduz riscos de vazamentos de informações, ou, possíveis erros que resultem em penalidades.
3 - Política de privacidade
A empresa deve ter uma política de privacidade clara e acessível aos usuários, informando como os dados são coletados, usados e armazenados.
Além disso, é necessário garantir que os titulares das informações tenham o direito de acessá-los, modificá-los ou até de pedir sua exclusão.
4 - Segurança da informação
É essencial adotar medidas de segurança, como criptografia, controle de acessos e monitoramento constante para proteger completamente os dados pessoais contra ataques cibernéticos.
O vazamento de informações pode resultar em multas pesadas e danos irreparáveis à imagem da empresa.
5 - Consentimento e direitos dos titulares
Obter a permissão dos titulares é uma das principais exigências da LGPD.
Por isso, sua empresa deve ter autorização clara para utilizar os dados pessoais e oferecer aos titulares a opção de revogar esse consentimento a qualquer momento.
Além disso, é crucial respeitar os direitos dos titulares, como acesso, correção e portabilidade dos dados.
6 - Gestão de riscos e compliance
A conformidade com a LGPD não é apenas para evitar penalidades.
Ela também reduz riscos de litígios, vazamentos e impactos negativos à reputação da empresa.
Assim, investir no compliance digital e na implementação de boas práticas de governança é um diferencial competitivo para seu negócio.
7 - Penalidades por descumprimento
Empresas que não se adequam à LGPD estão sujeitas a multas que podem chegar a 2% do faturamento anual, além de sanções como bloqueio de dados e a suspensão de atividades relacionadas ao tratamento de dados.
Então, a conformidade, além de todos os pontos citados acima, também é uma questão de proteção legal e financeira.
Estar conforme a LGPD vai além da necessidade de evitar sanções: ela é sobre proteger a integridade da sua empresa e construir confiança com seus clientes.
Ao implementar as medidas corretas e contar com uma assessoria jurídica especializada, como a Beleski de Carvalho, você garante que seu negócio esteja protegido e preparado para o futuro digital.
Entre em contato e saiba como podemos te ajudar!