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Direito digital e proteção de dados para empresas: o que você precisa saber

Com a crescente digitalização e o alcance da internet já consolidado, o Direito Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são obrigatórios para garantir a segurança jurídica das empresas.

Hoje, lidar com informações pessoais exige uma atenção redobrada para evitar penalidades e danos à reputação das empresas.

Pensando nisso, aqui estão alguns pontos para considerar sobre esse assunto.

O que você precisa saber sobre direito digital e proteção de dados

1 - Adequação à LGPD

A LGPD exige que as empresas sejam transparentes com os dados pessoais dos clientes, colaboradores e parceiros.

Nesse caso, isso inclui desde a coleta, armazenamento, compartilhamento e eliminação dessas informações.

Para se adequar, é preciso revisar os processos internos e assegurar que os dados são tratados conforme os princípios da lei.

2 - Treinamento de funcionários

Todos os colaboradores que manuseiam dados pessoais devem ter treinamento sobre as práticas de segurança da informação e como tratar todos os dados.

Assim, se reduz riscos de vazamentos de informações, ou, possíveis erros que resultem em penalidades.

3 - Política de privacidade

A empresa deve ter uma política de privacidade clara e acessível aos usuários, informando como os dados são coletados, usados e armazenados.

Além disso, é necessário garantir que os titulares das informações tenham o direito de acessá-los, modificá-los ou até de pedir sua exclusão.

4 - Segurança da informação

É essencial adotar medidas de segurança, como criptografia, controle de acessos e monitoramento constante para proteger completamente os dados pessoais contra ataques cibernéticos.

O vazamento de informações pode resultar em multas pesadas e danos irreparáveis à imagem da empresa.

5 - Consentimento e direitos dos titulares

Obter a permissão dos titulares é uma das principais exigências da LGPD.

Por isso, sua empresa deve ter autorização clara para utilizar os dados pessoais e oferecer aos titulares a opção de revogar esse consentimento a qualquer momento.

Além disso, é crucial respeitar os direitos dos titulares, como acesso, correção e portabilidade dos dados.

6 - Gestão de riscos e compliance

A conformidade com a LGPD não é apenas para evitar penalidades.

Ela também reduz riscos de litígios, vazamentos e impactos negativos à reputação da empresa.

Assim, investir no compliance digital e na implementação de boas práticas de governança é um diferencial competitivo para seu negócio.

7 - Penalidades por descumprimento

Empresas que não se adequam à LGPD estão sujeitas a multas que podem chegar a 2% do faturamento anual, além de sanções como bloqueio de dados e a suspensão de atividades relacionadas ao tratamento de dados.

Então, a conformidade, além de todos os pontos citados acima, também é uma questão de proteção legal e financeira.

Estar conforme a LGPD vai além da necessidade de evitar sanções: ela é sobre proteger a integridade da sua empresa e construir confiança com seus clientes.

Ao implementar as medidas corretas e contar com uma assessoria jurídica especializada, como a Beleski de Carvalho, você garante que seu negócio esteja protegido e preparado para o futuro digital.

Entre em contato e saiba como podemos te ajudar!

 

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