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A Beleski de Carvalho


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Rescisão de plano de saúde na pandemia após quitação de parcelas atrasadas foi abusiva

26/09/2022 - 16:50

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que determinou à Unimed Dourados o restabelecimento do contrato de plano de saúde de um casal, cancelado em novembro de 2020, durante a pandemia da Covid-19, por suposta falta de ...

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STJ autorizou a penhora de um bem de família para o pagamento de dívida que surgiu em razão de um contrato de empreitada para construção de imóvel

26/09/2022 - 16:30

Em regra, o bem de família não pode ser penhorado. Contudo, a própria legislação traz exceções. Uma delas é para o pagamento de financiamento, para aquisição de imóvel. O STJ disse: \"se o banco pode penhorar o bem de família em razão do financiamento do imóvel, aquele que construiu, que teve que arcar ...

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